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Negociação Trabalhista

Canal voltado a tratar de resolução de disputas, métodos consensuais de solução de conflitos, e principalmente de negociação voltada à construção de consensos para a solução de conflitos trabalhistas.
Mantido pelo Juiz do Trabalho Rogerio Neiva, magistrado há mais de 20 anos, foi Juiz Auxiliar da Vice-Presidência do TST de 2016 a 2020, atua nas políticas judiciárias de conciliação desde 2006, tendo sido membro do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ e da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação da Justiça do Trabalho. Mestre e Doutor em Ciências do Comportamento, pelo Departamento de Processos Psicológicos Básicos do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília. Autor do livro “Técnicas e Estratégias de Negociação Trabalhista”, publicado pela Editora LTr.
Curso sobre Negociação de Conflitos Trabalhistas: https://negociacaotrabalhista.com.br/curso/

Negociação Trabalhista
Imagine um motorista que recebe na sua conta bancária por erro do banco um depósito no valor de R$ 131 milhões. Ao verificar o depósito o motorista procura a agência do banco, informa o ocorrido e solicita o estorno depois disso ajuíza uma ação postulando 10% do valor que havia sido depositado. Na audiência de conciliação o motorista se mostra aberto a ouvir uma proposta de acordo, mas o banco não apresenta nenhuma proposta. Pois saiba que isso aconteceu recentemente, envolvendo o Bradesco e um correntista de nome Antonio Pereira do Nascimento, que exerce a profissão de motorista. A ação foi ajuizada na Justiça Estadual de Tocantins Na audiência de conciliação o banco não apresentou proposta de acordo. O pedido postulado tem por fundamento a alegação de que o correntista sofreu transtornos, bem como o direito à recompensa, previsto no art. 1234 do Código Civil que conta com a seguinte redação: “aquele que restituir a coisa achada, nos termos do artigo antecedente, terá direito a uma recompensa não inferior a cinco por cento do seu valor, e à indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e transporte da coisa, se o dono não preferir abandoná-la.” E diante desse cenário cabe indagar: por que o Bradesco não apresentou proposta de acordo? Por estratégia para mais adiante tentar um valor bem abaixo do pretendido? Para não abrir precedente, ainda que essa situação sendo muito incomum? O que vc acha em termos de estratégia de negociação? Está correta a atitude do Bradesco? Deveria ser apresentada uma proposta? Se vc acha que sim, de qual valor?
Correntista do Bradesco recebe R$ 131 mi por engano e processa Banco, q não faz proposta de acordo.
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Vc soube desse acordo fechado pelo Vitória Esporte Clube no TRT da 5ª Região para a quitação de diversos processos em fase de execução e sabe qual o mecanismo utilizado para viabilizar esse tipo de solução? Conforme noticiado em diversos veículos, no final da semana passada foi fechado um acordo pelo Vitória da Bahia, Juízo da Execução e Expropriações do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para o pagamento de débitos trabalhistas estimados em quase R$ 12 milhões. Pelo ajuste firmado, o clube se comprometeu a realizar repasses de R$ 900 mil mensais, e mais 3 aportes de R$ 300 mil, em julho e setembro de 2025, e R$ 600 mil em dezembro. Isso ocorre no âmbito de um acordo global que conta com 3 características importantes: 1-executado se compromete com repasses periódicos; 2-as execuções são centralizadas num único juízo; 3- ausência de realização de penhoras. Esse tipo de mecanismo está previsto no art. 154 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que estabelece o Plano Especial de Pagamento Trabalhista ou PEPT, o Regime Centralizado de Execução – RCE, especificamente para as sociedades anônimas do futebol, e o Regime Especial de Execução Forçada –REEF. No caso do PEPT e do RCE busca-se viaibilizar a solução das execuções, ainda que não sendo de forma imediata, e garante-se que o executado possa continuar suas atividades, inclusive para ter condições de pagar as execuções. Ou seja, podemos ter um verdadeiro ganha-ganha, não acha?
Vitória da Bahia fecha acordo no TRT-5ª p/ quitar processos em execução: sabe o mecanismo utilizado?
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Vc viu essa matéria do JOTA publicada na semana passada com o título “Com uma única decisão, Nunes Marques cassa 8 acórdãos sobre vínculo empregatício”, e sabe qual a importância disso principalmente pensando nas audiencias de conciliação? Como já está amplamente compreendido por todos os profissionais do direito que atuam na Justiça do Trabalho, o tema do reconhecimento da relação de emprego foi reconfigurado a partir de decisões do STF, principalmente de em função de decisões monocráticas em reclamações constitucionais, cassando sentenças e acórdãos da Justiça do Trabalho sobre o tema. Mas isso não significa que há certeza de que toda vez que houver uma decisão da Justiça do Trabalho reconhecendo relação de emprego e for apresentada reclamação no STF, haverá acolhimento. Até porque, ainda que a grande maioria dos ministros tenha decisões no referido sentido, há situações em que a reclamação sequer é conhecida, inclusive por problemas formais. A partir desse cenário, numa audiência de conciliação de processo que se discute relação de emprego, principalmente envolvendo a prestação de serviço por profissionais com formação técnica e contratados por meio de PJ, o raciocínio que se deve fazer pelos advogados é o seguinte: = 1º, se a reclamação trabalhista for julgada procedente, com o reconhecimento do vínculo, qual seria o valor da condenação? = 2º, caso o juiz de 1º grau reconheça a relação de emprego, qual a chance de exito que a reclamada teria, caso bata as portas do stf com a reclamação? Ou seja, a gde questão é se há chance disso acontecer e, a partir daí, se não valeria a pena fechar um acordo e em quais condições. Da mesma forma, o advogado do reclamado precisa considerar que, até por aspectos formais, não se pode ter a certeza de haverá êxito para a reclamada no STF. Faz sentido?
Nunes Marques cassa 8 acórdãos sobre vínculo empregatício- Jota: impacto p/ audiência de conciliação
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Vídeo sobre ferramenta implanta ferramenta no PJe pelo TRT da 6ª Região que indica processos em 2º grau propensos à conciliação
TRT da 6ª Região implanta ferramenta no PJe que indica processos em 2º grau propensos à conciliação
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Vídeo sobre homologação de acordo na Justiça do Trabalho que muda relação de emprego por contrato de prestação de serviço
Acordo aceito na Justiça do Trabalho muda relação de emprego por contrato de prestação de serviço
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Vídeo sobre os dados de 2024 na Justiça do Trabalho na qual foram ajuizadas mais de 2 milhões de ações e pagos aos reclamantes quase R$ 50 bilhões
Em 2024 na Justiça do Trabalho foram mais de 2 milhões de ações e pagos quase R$ 50 bilhões
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vídeo com Relato de Alunos do Curso Negociação Trabalhista
Relato de Alunos do Curso Negociação Trabalhista
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Live (aula ao vivo) sobre Aspectos Jurídicos e Processuais dos Acordos Trabalhistas Professor Rogerio Neiva
Acordos Trabalhistas: Aspectos Jurídicos e Processuais
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